Claudim da Prefeitura: 2011

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Câmara realiza audiência pública para discutir rede de esgoto na Vila Castelo Branco

Aconteceu na noite da última terça-feira, audiência pública proposta pelo vereador Claudim da Prefeitura (PPS) que objetivou discutir falta de rede de esgoto nas residências dos moradores da Vila Castelo Branco bairro formado por mais de 300 famílias, continua à beira do abandono com crianças, segundo o ex- presidente da associação de moradores José Carlos Gomes convivendo em meio a esgoto a céu aberto.

Gonçalo Cardoso, líder religioso e comunitário na Vila Castelo Branco afirma que as autoridades políticas têm que ter um olhar mais atento para esta comunidade. Opinião compartilhada com a moradora Maria Henriqueta que cobrou da câmara municipal, prefeitura e Copasa, providências no sentido de não apenas se discutir este assunto, mas levar benefícios para a comunidade.

A dona de casa reclama ainda do fato das fossas estarem cheias tendo muito moradores que usar banheiros dos vizinhos e usar o quintal de casa para tomar banho.
A reunião contou ainda com a presença de 9 dos 15 vereadores da câmara municipal de Montes Claros. Representando a Copasa, empresa que por contrato deve disponibilizar rede de esgoto na casa dos moradores, Soter Magno afirma que a empresa dispõe de um projeto que já está pronto para a realização desta obra.

Explica que precisa ser feita uma elevatória de esgoto que consiste no bombeamento do esgoto para que com a gravidade este possa seguir normalmente em direção a estação de tratamento.

Soter Magno salienta ainda que, como o projeto para a instalação da rede de esgoto já está pronto resta a captação de recursos para que a obra seja concluída. O representante da Copasa afirma que, com a construção de um conjunto habitacional nesta comunidade, este irá reforçar o projeto desta empresa de efetivação desta obra.

- Não vou precisar quanto se inicia a obra de rede de esgoto nas residências mas o certo é que em um curto espaço de tempo está obra será concluída, assegura.

Soter garantiu que quanto as fossas entupidas mesmo não sendo isso de responsabilidade da Copasa, o quanto antes será utilizada um caminhão desta empresa para que na comunidade faça a sucção das fossas nas residências dos moradores.

Como encaminhamento, o vereador proponente da audiência pública Claudim da Prefeitura, sugeriu aos demais vereadores presentes a elaboração de um documento assinado por todos os parlamentares que será entregue ao presidente da Copasa Marcio Cangussu solicitando a execução e conclusão da referida obra em urgência e emergência.

- É preciso que moradores deste bairro tenham saúde e dignidade humana, frisa.

domingo, 23 de outubro de 2011

Jornal Hoje em Dia - BH

Polêmica na lei de zoneamento

Girleno Alencar

Repórter

O novo zoneamento urbano de Montes Claros, no Norte de Minas, está gerando polêmica. Apesar de os primeiro estudos realizados pelo núcleo regional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) apontarem um processo de verticalização de áreas nobres da cidade, com o bairro Ibituruna, o secretário de Obras, João Henrique Ribeiro, afirma que o projeto, na verdade, impede a construção de prédios residenciais e comerciais no local.

Como a proposta foi encaminhada na terça-feira pelo prefeito Luiz Tadeu leite, para a Câmara Municipal, o vereador Cláudio Rodrigues de Jesus pediu um estudo técnico, diante das suspeitas de que a nova lei de zoneamento permitiria a transformação de área residencial e comercial na confluência dos bairros São José e Roxo Verde, para atender a políticos da cidade. “Assim como permitiria a construção de prédios de nove andares no Bairro Ibituruna”, diz.

O parlamentar alega que o projeto é recheado de dados técnicos e, por isso, pediu o parecer de entidades como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), o IAB e a Associação dos Engenheiros do Norte de Minas. O secretário municipal de Obras nega as suspeitas e garante que as mudança foram discutidas nos conselhos municipais de Urbanismo e de Obras, com a participação de dirigentes das entidades do setor. João Henrique Ribeiro diz que a lei corrige distorções e, se algum político foi beneficiado, foi de forma indireta.

“Uma empresa começou a construção de prédios residencial no Ibituruna, beneficiada pela lei anterior. Estamos agora proibindo qualquer tipo de verticalização naquela parte da cidade”, ressalta. Segundo o prefeito, o projeto altera o zoneamento de determinadas áreas urbanas, incentivando a criação de grandes empreendimentos e a ampliação das áreas verdes e das vias de circulação.

A permeabilização do solo será definida na nova lei, em medida inédita em Montes Claros. O projeto também permite a regularização de construções que apresentem irregularidades técnicas internas.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Edição do mês de outubro do jornal Grande Renascença

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Ficção e realidade

Déficit ou superávit? Incoerências da atual administração

Waldyr Senna Batista

Na manhã de quarta-feira da semana passada, a Prefeitura cumpriu ritual de lei federal que a obriga a mostrar sua movimentação financeira a cada quatro meses. Para isso, promoveu reunião no auditório da Câmara Municipal, a que compareceram não mais do que dez pessoas. Por falta de divulgação ou por total desinteresse da população. Tratava-se de resumo sumaríssimo, mas a prestação de contas detalhada estaria no sítio eletrônico da Prefeitura. O secretário da Fazenda, Elias Siufi, e o diretor da contabilidade, Sandro Lobo Araújo, incumbiram-se da explanação do que depois constou de release enviado à imprensa sob o título de “Prefeitura presta contas à população”, pelo qual se tem ideia de que a reunião teria sido mais concorrida.

Consta do texto que, no período de janeiro a agosto deste ano (portanto, dois quadrimestres), o município, em números redondos, arrecadou R$ 298 milhões e gastou R$ 257 milhões, do que resultou superávit de R$ 40 milhões. Dinheiro suficiente para quitar dívidas e realizar obras expressivas. Certo?

Errado. Segundo observação contida no texto oficial, “A sobra de recursos, na verdade, é fictícia, uma vez que existem restos a pagar contabilizados e programados da ordem de R$ 36 milhões e, não programados, de R$ 45 milhões, o que resulta em déficit de mais de R$ 40 milhões”. Uma inversão radical, que simplesmente transforma o sinal positivo em negativo.

Em se tratando de “prestação de contas à população”, seria de se esperar que tudo fosse acessível até a não iniciados nos mistérios da ciência contábil e não mensagem para ser interpretada por poucos. Se a sobra é fictícia, não significando dinheiro em caixa e bancos, necessária se faz explicação ao alcance dessa que é a parcela mais ampla da população.

O secretário da Fazenda até que tentou ajudar. Diz a nota oficial que ele “destacou as dificuldades existentes e as medidas administrativas tomadas a fim de amenizar a situação”, do que se depreende que, em matéria financeira, a Prefeitura não voa em céu de brigadeiro. E o secretário alinha quais seriam essas medidas: “Estamos em contenção de despesas e fazendo gestões a níveis federal e estadual, visando arrecadar recursos, uma vez que a arrecadação do município é insuficiente para cobrir as despesas com pagamento de pessoal, administrativas e realização de obras e serviços essenciais à população”.

A informação soa contraditória, quando se sabe que a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura, que era de R$ 10 milhões no início da atual administração, alcança hoje a cifra de R$ 15 milhões. Acréscimo de 50%, apesar da terceirização de parte do serviço de limpeza pública, que deve ter proporcionado corte de pessoal. Esse sempre foi setor dispendioso em todas as administrações. Se a folha não diminuiu, e até aumentou, com a suposta redução de gastos nessa área, alguma coisa deve ter fugido ao controle em outros setores.

A reunião da semana passada não tinha por finalidade detalhar esses pontos, e o secretário Elias Siufi, cujo setor não responde pela linha de conduta da administração, esforça-se por cumprir a parte que lhe compete. Diz ele, na nota que a imprensa recebeu e parece não ter lido: “... a secretaria da Fazenda não está medindo esforços no sentido de organizar as finanças, a fim de cumprir as determinações legais”. E concluiu: “Nosso trabalho é transparente e estamos à disposição dos vereadores e de todos os segmentos comunitários para prestar informações detalhadas”.

Acostumado a falar com clareza desde os tempos em que empunhava microfones, o hoje secretário não podia ter sido mais claro: a situação com que se defronta a Prefeitura na área financeira não tem nada de “fictícia”. É uma dura realidade.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Claudim é o único vereador a comparecer à audiência

Previdência imprevidente

* Waldyr Senna Batista

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal, na semana passada, para tratar da crise que envolve o Prevmoc(o instituto de previdência municipal) foi frustrante. Dos quinze vereadores que compõem o Legislativo, apenas um se fez presente: o autor do requerimento, Claudinho da Prefeitura, que se juntou a pequeno grupo e fizeram a reunião. O resultado parece ter compensado o esforço, pois ficou encaminhada a criação de entidade civil para defesa da previdência municipal, que se encontra em situação de falência.

O esvaziamento da reunião foi atribuído à Prefeitura, que é apontada como culpada pela situação do Prevmoc, por não recolher recursos destinados à manutenção de cerca de um mil segurados e milhares de outros que um dia se aposentarão. Com receita inferior aos encargos, está configurado o desequilíbrio atuarial do órgão, situação que só tende a agravar-se. Literalmente, imprevidência da previdência.

Em maio deste ano, a Câmara Municipal aprovou duas leis, propostas pelo Executivo, de números 4438 e 4439, com base em legislação federal, que autorizou o parcelamento da dívida do município. A primeira refere-se ao período de 1º de fevereiro de 2009 a dezembro de 2010, débito dividido em 60 parcelas (5 anos); e a outra, com prazo de 240 meses ( 20 anos ). Os débitos serão corrigidos com base no índice do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mais juros mensais de 0,5%.

A operação, entretanto, não estancou a sangria nem recompôs as finanças do Prevmoc, porque não significou entrada expressiva de dinheiro e, também, porque logo em seguida surgiu nova aspiral, pois o município continuou descumprindo suas obrigações.

Esse procedimento é de altíssimo risco para a Prefeitura, que poderá vir a ser impedida de levantar recursos junto ao Governo federal, por falta do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Atualmente, mesmo inadimplente, ela tem conseguido o documento, protegida por liminar que beneficia todas as prefeituras, mas que poderá ser cassada a qualquer momento, criando situação insustentável para as que se abrigam sob esse guarda-chuva.

A previdência municipal foi criada pela atual Constituição, com o objetivo de livrar os municípios do jugo do INSS, inacessível para negociações. Os municípios, a partir de 1988, puderam optar entre os sistemas federal e municipal. Mário Ribeiro, o prefeito de então, criou o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros, o Previmoc, que se notabiliza por gerar problemas para quase todos os prefeitos que vieram depois dele.

Jairo Ataíde teve seus bens bloqueados, porque transferiu o terreno do antigo mercado, na praça dr. Carlos, para o Previmoc. Seu objetivo era, em primeiro lugar, quitar o débito do município com o Instituto; e, ao mesmo tempo, tirar os camelôs que estavam acampados na praça. Alcançou o objetivo, mas até hoje responde a ação popular que lhe foi movida. Além disso, o shopping popular tornou-se fonte de protecionismo que o faz deficitário.

O atual prefeito, Luiz Tadeu Leite, poderá ver-se em dificuldade devido ao não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores, além da parcela patronal. As duas leis aprovadas recentemente empurraram para as calendas (até 20 anos) recursos que deveriam estar há tempos na conta do Prevmoc. Eles já estão fazendo falta aos aposentados e os que se aposentarão já cuidam de por as barbas de molho. Isso terá conseqüências eleitorais.

Na verdade, o grande entrave do instituto é o predomínio ilimitado concedido ao prefeito, que nomeia, demite e manda fazer ou não fazer até aquilo que não seja correto, dependendo apenas do discernimento de quem esteja na função.

O boicote orquestrado na reunião da semana passada deu a medida da subserviência da quase totalidade dos vereadores. No caso, o debate seria mais recomendável, quando nada por ser democrático.

* (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)