BOMBA...

Bebidas alcoólicas, balas e gomas de mascar são alguns dos itens de compra com dinheiro público feita pelo gabinete do prefeito

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO EM MONTES CLAROS

O vereador Cláudio Rodrigues deu entrada de requerimento na manhã da última quinta-feira, na Câmara Municipal, onde solicita informações sobre compras executas pelo executivo municipal, mais especificamente pelo gabinete do prefeito, de produtos bem atípicos, tais como: vodka, cachaça, balas, goma de mascar e vinhos diversos. No requerimento, o vereador questiona a falta das justificativas necessárias para a compra de tais produtos como determina o decreto municipal nº 1951/02 no seu artigo 17. - São as justificativas os elementos que melhor explicam a necessidade da operação - reza o decreto municipal. Nota de empenho que autoriza compras pelo cerimonial do gabinete do prefeito em 09 de junho de 2010. Segundo o vereador, a ilegalidade pode se constatada na falta da devida justificativa. Além da legalidade, Rodrigues questiona qual interesse público poderia motivar a compra de produtos como bebida alcoólica. - Estamos fazendo uma análise detida sobre a prestação de contas do exercício de 2010 e graças a esse trabalho tem sido possível encontrar irregularidades como esta – afirma Rodrigues. O vereador disse ainda que o que mais chama atenção é que enquanto várias secretarias convivem com a dificuldade, faltando desde o óleo combustível para caminhões até cal para pintar meios fios, o gabinete do prefeito é autorizado a comprar bebidas alcoólicas que em nada servirão ao interesse público.   Nota de empenho que autoriza compras pelo cerimonial do gabinete do prefeito em 09 de junho de 2010.

Fonte: WWW.onorte.net

Ilusão...

Atual administração vende uma cidade de ilusão para a população 

O vereador Claudim da Prefeitura (PPS) mais uma vez voltou a criticar a falta de pagamento dos prestadores de serviço no transporte escolar rural. Criticou veementemente a postura do conselho municipal de alimentação que no entendimento dele não é um órgão independente. Lembra da visita do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para vistoriar a qualidade da merenda escolar no município. Criticou também uma vez mais a terceirização da merenda escolar algo que muitas autoridades da educação no país não recomenda.

Claudim da Prefeitura observa que em uma visita dele, recente a uma unidade de ensino da rede municipal de educação no bairro São Geraldo II, constatou-se a falta de organização da cantina como por exemplo, a falta do uso de botas apropriadas por parte da cantineira.

Ilusão

O parlamentar afirma que diante dos últimos problemas enfrentados pela população, por exemplo, na área da saúde a atual administração vende uma ilusão à população de que tudo está a mil maravilhas, algo que não corresponde à realidade. Claudim da Prefeitura cita também a falta de implementação de políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes que estão totalmente a mercê de qualquer beneficio por parte desta administração.

- Recentemente uma mãe foi ao meu gabinete em busca de ajuda pois o seu filho de apenas 10 anos de idade é viciado em drogas e acreditem, está ameaçado de morte.Como esta criança,outras dezenas estão também nesta mesma situação.A luta do nosso mandato é sensibilizar o poder público a construção de um centro para dependentes químicos que abrigue crianças e adolescentes vítimas das drogas, sugere.

 Claudim lembra ainda da necessidade da criação de pelo menos mais dois conselhos tutelares uma vez que os dois existentes com os seus 10 conselheiros não têm conseguido atender a considerável demanda.  

Alguns números de atendimento do Conselho Tutelar 2ª Região em 2011
Negligência Familiar- 756 Casos
Forma de maus tratos - 58
Conflito Familiar- onde os pais expõe os filhos e pressionando-os   psicologicamente - 306
Abuso e Exploração Sexual- 146
Indisciplina - 98
Evasão Escolar- 180
Serviços Básicos como, por exemplo, providenciar documentação de crianças - 66
Trabalho Infantil- 7
Desaparecidos- 9
Envolvimento com substância - 78
Conflito com a Lei- 16
Abandono- 144
Somados os números de atendimentos chegam a 1982  

Prefeito quebra o Prevmoc por não repassar contribuições

Em busca do equilíbrio

* Waldyr Senna Batista

O vereador Claudinho da Prefeitura tem usado a tribuna da Câmara Municipal para denunciar a situação irregular da Prefeitura em relação ao Instituto Municipal de Previdência Social (Previmoc). Ele fala e poucos lhe dão atenção, embora o assunto seja de extrema importância.

A atual administração deixou de pagar parcelas de dívida negociada por administrações anteriores, que se encontravam praticamente em dia (apenas duas parcelas vencidas) e não recolheu as contribuições do seu período referentes à parte patronal e à que é descontada dos salários dos servidores.

Essa inadimplência põe em risco o equilíbrio atuarial do Previmoc e cria situação preocupante não só para os já aposentados como também para os funcionários que almejam alcançar o benefício. Os débitos agora negociados referem-se ao período de 31 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, sem considerar o saldo devedor anterior. Tudo somado e corrigido pelos índices oficiais gira em torno de R$ 20 milhões.

As denúncias do vereador vêm de ser confirmadas agora com a remessa de dois projetos de lei, que tramitam sob os números 57 e 58, nos quais a Prefeitura propõe saldar a dívida em 240 parcelas mensais (20 anos, portanto), no que se refere à parte patronal, e em 60 prestações (5 anos) a parte relativa aos servidores de cujos vencimentos ela descontou a contribuição e não recolheu. Em termos previdenciários, esse procedimento tem a incômoda denominação de apropriação indébita, e é disso que o vereador está falando.

Os parcelamentos pretendidos têm por base lei federal, e não há hipótese de os vereadores deixarem de aprová-los, sob pena de inviabilizar a administração, que necessita do certificado de regularidade para levantar recursos junto ao governo federal. Como a arrecadação própria da Prefeitura é insuficiente para a realização de obras, o suprimento estadual e federal constitui a única forma de sobrevivência.

Essa situação reabre a discussão sobre a criação da previdência nos municípios. Tudo leva à conclusão de que não foi uma boa medida, porque a maioria das prefeituras usa o órgão como uma espécie de caixa de emergência, a que recorrem sempre que se veem em dificuldades. 

Em Montes claros, esta não é a primeira vez que esse procedimento é adotado. Há tempos, houve até caso em que ele se deu de forma ilegal, mediante edição de decreto e não de lei aprovada pela Câmara. Na ocasião, à Prefeitura não restava alternativa para tapar rombo nas suas finanças e fechar as contas do exercício, porque não havia diálogo com a maioria dos vereadores da época.

Não é o caso de agora, em que a administração desfruta de folgada maioria. Mesmo assim, preocupa essa nova operação proposta pela Prefeitura, que tem como consequência a fragilização continuada do Previmoc, que vai receber a conta-gotas, ao longo de vinte anos, recursos que devia ter recebido de imediato. A receita está sendo protelada, corrigida precariamente, enquanto a tendência é de crescimento paulatino do número de pretendentes à aposentadoria. A clientela envelhece, a demanda aumenta e os recursos, ao que parece, não acompanham esse processo.

* (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

Aumento do IPTU:

População continua sem resposta 

Prefeitura tenta justificar o aumento dos impostos

Lideranças comunitárias, vereadores e representantes da administração municipal estiveram reunidos na noite da última quarta-feira, 27, na Câmara Municipal, através de audiência pública proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (PPS), objetivando discutir o aumento da taxa da coleta de lixo que deixou a população montes-clarense revoltada. O vereador Cláudio Rodrigues diz que em um país onde a inflação gira em torno de 4,5% é inadmissível que o imposto aumente 1000%. 

O parlamentar pediu explicações aos secretários Elias Siufi, da Fazenda, Pedro Narciso, de Relações Institucionais, e o procurador do município, Antônio Eustáquio Tolentino, sobre o aumento da taxa da coleta de lixo urbano, segundo ele, abusivo. No entendimento do vereador o aumento não se justifica uma vez que, com a terceirização, de acordo com o próprio prefeito, poderia ocorrer uma redução dos custos da coleta.

Cláudio Rodrigues critica o fato dos seus questionamentos não terem respostas convincentes. Lembra que em um país onde a inflação gira em torno de 4,5% é inadmissível que um reajuste de imposto chegue a até 1000%. - Tentaram desviar o foco das respostas. O que deve ser discutido é o aumento, que é abusivo e arbitrário, uma vez que foi por decreto do prefeito. Votei nesta Casa contra este instrumento utilizado pela administração e alertei que a população poderia se revoltar com o recebimento dos carnês, algo que se confirmou - lembra.

CÓDIGO

O procurador do município, Antônio Eustáquio Tolentino disse que a taxa foi lançada com fundamento no código tributário do município, em vigor desde janeiro de 2006. Sobre o valor da taxa, o procurador revela que o município gasta 12 milhões e 468 mil reais com a coleta de lixo mais o aterro, sendo que a arrecadação por parte do município é de um milhão e trezentos quarenta mil e setecentos e trinta e oito mil reais.

- Em face destas despesas, a receita de em torno de 10% do custo da coleta, sendo que toda a taxa é transformada a favor do contribuinte - frisa.

MINISTÉRIO PÚBLICO

No dia 27 de abril, o promotor Felipe Gonçalves Caires encaminhou ao parlamentar proponente da audiência e ao presidente da Câmara, Valcir Soares, ofício datado do dia 27 de abril, onde justificou sua ausência na audiência ao afirmar que por ainda não estarem concluídas as apurações, no âmbito do procedimento preparatório, instaurado em 12 de abril de 2011, das razões pelas quais a taxa de coleta de lixo foi aumentada, bem como para apurar se a referida majoração tem alguma relação com a terceirização da atividade. Por causa disso, segundo o promotor, ainda não é possível informar à população se pretende tomar alguma providência judicial a respeito do assunto.

IMPEDIDO

O promotor explica ainda que o Ministério Público está impedido, por força da Constituição e das leis do país, de defender interesses de contribuintes e que cabe a eles procurar auxílio de advogado e não do Ministério Público, caso considerem indevidos os valores do IPTU ou da taxa da coleta de lixo que o município de Montes Claros, eventualmente, insista em cobrar dos mesmos. - Naturalmente, após os esclarecimentos requisitados desde 14 de abril de 2011, e após apresentação de outros elementos de prova no bojo da investigação instaurada, o Ministério Público, se for o caso, tomará as medidas judiciais cabíveis na hipótese de ser constatado que o aumento real da taxa de coleta de lixo tenha sido determinado apenas por decreto e não também por lei, como manda a Constituição Federal, para eventualmente beneficiar pessoas ou empresas ligadas à terceirização da atividade, que, neste caso, lesaria não só o contribuinte, mas também a probidade na administração pública da qual o Ministério Público é guardião - afirma.  

Aumento do IPTU

CLAUDIM ENTRA COM REPRESENTAÇÃO 

NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA AUMENTO DO IPTU

O vereador Claudim da Prefeitura (PPS) proferiu aquele que pode ser considerado como o mais forte e contundente discurso desta legislatura na manhã da terça-feira, 19 de abril.  O parlamentar endereçou mais uma vez criticas a administração municipal na qual
disse que a atual gestão pelas coisas que vem realizando já tem um atestado de Incompetência Natural face aos inúmeros problemas enfrentados pela população.

Claudim revela que diante do aumento abusivo da Taxa de Coleta de Lixo, inserida no

carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano, já entrou com representação no
Ministério Público. O parlamentar do PPS revela que, em dezembro do ano passado
quando o prefeito enviou decreto para a câmara majorando este imposto ele havia
alertado naquela oportunidade quanto à revolta que isto poderia provocar na
população.

“ Votei contra este aumento, isto está registrado nos anais desta casa, agora vem
o próprio prefeito dizer que deu desconto. Este tal desconto pode ser
considerado pífio, diante do aumento que é abusivo de cerca de 1000%. Isto é
conversa para boi dormir”, desabafa  o vereador.

Claudim observa ainda a necessidade das professoras da rede municipal de educação
fiscalizar, por exemplo, outro problema que diz respeito à merenda escolar. O
vereador diz ter informação de que, crianças diabéticas não estão tendo merenda
especial o que é um absurdo.

- Queremos saber o porquê deste problema, vamos procurar saber o pagamento da
merenda por cada aluno, é meu papel saber, lembra.

Outro problema apontado por Claudim diz respeito ao transporte escolar rural que está
sem receber do município valor correspondente ao trabalho prestado.   

- É um absurdo, os motoristas têm que pagar combustível, IPVA e a prefeitura não
paga o que lhes é de direito receber, relata.

Claudim lembrou mais uma vez que não comunga com o quanto pior melhor, pelo contrário tem cobrado competência administrativa por parte desta gestão.

- Quero o melhor para Montes Claros , o que não pode é ficar calado diante de uma
sucessão de fatos negativos que vem acontecendo no município, conclui.