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quarta-feira, 28 de março de 2012

Recado à população montes-clarense

Prezados montes-clarenses.

Recebi uma correspondência do sindicato dos empregados das empresas de transporte do Norte de Minas, comunicando que a categoria resolveu entrar em greve. Isso vai trazer um grande impacto para nossa população, mas quero me solidarizar com a categoria, para que a solução para esta greve seja resolvida o quanto antes.

Data base x legislação eleitoral

Outro assunto é referente ao servidor público municipal. Este é um ano eleitoral e precisamos discutir a questão da data base. A partir do dia 06 de abril a legislação eleitoral não permite mais aumento e por isso chamamos a atenção do senhor prefeito e do sindicato dos servidores municipais, para abrir esta discussão.

Temos os “amarelinhos” que já iniciou esta discussão, inclusive o prefeito já propôs dar um aumento de 12%, graças a união desta categoria; mas eles querem um piso mínimo de 750 reais, mas o prefeito ofereceu 698 reais, que dá cerca de 8%. Mas chamo atenção das demais categorias, pois temos que discutir a data base, mesmo porque o prefeito não valoriza os servidores públicos; tanto é verdade que o prefeito quebrou o PREVMOC, e mesmo descontando no salário dos servidores o prefeito não repassa ao Instituto.

Insalubridade dos servidores da educação

Foi prometido o apostilamento e resolver a questão dos demais servidores mas o prefeito nada fez; na verdade retirou a insalubridade dos servidores da educação e demais categorias e sem dizer que na terceirização da limpeza pública vários servidores foram mandados embora. E mesmo porque esta terceirização foi onerosa para o município e os bairros continuam sujos. Temos a questão da merenda escolar que aumentou o preço, e muito, e não atende de fato os nossos alunos.

Falta de compromisso com a população


Estamos vendo que esta administração não tem compromisso nem com os servidores e nem com a população; o que o nosso município esta gastando com a má administração é um absurdo. Será que esta administração tem condições de pedir a população mais 4 anos, pois as coisas não funcionam, é só propaganda enganosa, e o pior em horário nobre da televisão.

Estradas rurais intransitáveis

Esta administração gasta o dinheiro de forma que não atende a população, e entra dinheiro do IPVA, IPTU, do FPM; tanto é verdade que temos um orçamento de mais de 500 milhões e as estradas rurais continuam intransitáveis, como é o caso de uma comunidade perto de Pradinho, que abastece a nossa cidade de hortaliças e não pode trazer a produção a Montes Claros por causa da estrada.

Venda de terrenos

Agora o prefeito quer vender a Praça de Esportes e mais 37 terrenos do Município, isso mostra que agora que é período eleitoral ele quer dinheiro para investir em campanha. Não podemos permitir que isso aconteça em nossa Montes Claros. Temos visto várias entrevistas de outros pré-candidatos falando que são contra a venda da Praça de Esportes, isso porque sabem que o município tem dinheiro, o que falta é administração pública.

Sou contra a venda da Praça

Esta casa é uma casa política e temos representação de vários partidos políticos e agora chega um projeto de lei que altera a venda da Praça e desde já declaro que sou contra e peço que os colegas façam a mesma coisa e não votemos neste projeto.

Temos também a questão de um terreno no bairro Canelas, que será permutado e que trata de área verde e a lei não permite que isso seja feito, pois deverá ser usada para construir praça para o povo, o terreno é de 13 mil metros e será trocado por um terreno na comunidade de Campus Elisius e isso não pode acontecer. Volto a dizer que sou contra este projeto que diz respeito a Praça de Esportes e desde já conclamo a toda a nossa população para que façamos um abraço da nossa querida Praça de Esportes; pois não podemos deixar uma administração que tanto errou vender mais esta ilusão ao nosso povo. Isso demonstra o quanto o senhor prefeito é ruim e mal administrador.

Vila Castelo Branco


Audiência Pública discute ligação de rede de esgoto na Vila Castelo Branco


Acontece nesta quinta-feira, 29, às 19h, audiência pública na câmara municipal de Montes Claros proposta pelo vereador Claudim da Prefeitura (PPS). O parlamentar revela que o objetivo desta audiência é discutir sobre o andamento das obras das unidades habitacionais do Conjunto Castelo Branco, bem como, a ligação da rede de esgoto nas residências do bairro Vila Castelo Branco.

Para esta audiência pública foram convidadas as seguintes autoridades:

Luiz Tadeu Leite – Prefeito Municipal

Aramis Mameluque – Secretário municipal de meio ambiente

Gonçalo Cordeiro Silva- Líder comunitário

Luiz Guilherme Guimarães – Presidente do Codema

Dra. Aluisia Beraldo Ribeiro- Promotoria do meio ambiente

João Henrique Ribeiro- Secretário de obras

Deocleciano Rocha- Presidente da Esurb

Andre Mori- Secretário de desenvolvimento social

Daniel Antunes- Superintende da Copasa

Eduardo Assis Gomes- Codema

Gonçalo Cordeiro revela que a comunidade formada por mais de 300 famílias, tem sofrido com a falta de rede de esgoto nas residências. No bairro os moradores ainda utilizam as medievais fossas, que muitas vezes entopem, acarretando um novo problema, que traz mais sofrimento: esgoto escorrendo a céu aberto nas ruas.


Carlos Ferreira, comerciante, tem um sacolão de frutas e verduras na principal rua de acesso ao bairro, a Rua 1. Além de conviver com a falta de rede de esgoto em sua casa, enfrenta outra dificuldade: poeira que não dá trégua e adoece os moradores.


Conjunto

O conjunto habitacional da Vila Castelo Branco, aprovado desde 2007, é outro problema. Já são cinco anos desde a aprovação, mas hoje as casas não saíram do papel. Enquanto isso as famílias carentes sofrem sem uma moradia digna, pois vivem em áreas de risco e muitas não têm para onde ir, como é o caso de Gonçalo. Ele afirma que as casas onde atualmente residem as famílias não têm a mínima condição, a menor segurança.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Claudim da Prefeitura comemora decisão do Ministério Público

O vereador Claudim da Prefeitura (PPS) à imprensa, por diversas vezes, denunciou várias

irregularidades em projetos de lei enviadas pelo executivo municipal.

Um dos projetos foi amplamente divulgado pela imprensa local e estadual que diz respeito o aumento da coleta da taxa de lixo que, em alguns bairros chegou a 404%. Diversos questionamentos foram levantados pelo parlamentar que não concordava com o aumento abusivo.

Audiências públicas foram realizadas, denúncias foram efetivadas e, passado alguns meses, o Ministério Público revogou a ação e a prefeitura vai ter que voltar atrás e cobrar o mesmo valor do ano passado. O vereador Claudim avisou que além de inconstitucional, a cobrança era abusiva.

Na manhã desta terça-feira, 20, durante seu pronunciamento na câmara municipal de Montes Claros, o parlamentar reiterou a importância da referida decisão do Ministério Público. Lembrou que esta é uma vitória sua enquanto parlamentar, mas, sobretudo, da comunidade local que se revoltou diante de tal aumento do IPTU.

Claudim da Prefeitura criticou veementemente mais uma vez a falta de planejamento da atual administração e chamou a atenção da comunidade para um ponto que ele considera relevante uma vez que 2012 é ano eleitoral:

- Asfalto é bom, mas não pode ser moeda em troca de votos, frisa.

O parlamentar mais uma vez salienta que a venda de áreas verdes como a Praça de Esportes e mais lotes em vários bairros é uma demonstração inequívoca da incompetência administrativa da atual gestão.

Alô futuro prefeito, aquele abraço...

Abraço do futuro prefeito

Waldyr Senna Batista

O prefeito de Montes Claros a ser eleito em 7 de outubro esteve presente na biblioteca da Unimontes, no início deste mês, quando o governador Antônio Anastasia presidiu ali a solenidade de inauguração do restaurante da instituição e anunciou a escolha da cidade como sede da nova unidade brasileira da Fiat. O futuro prefeito abraçou o governador e o aplaudiu por ter influído na decisão da gigante italiana.

Quando a nova indústria começar a produzir máquinas pesadas, gerando empregos e dinamizando a economia regional, o prefeito que o aplaudiu será alguém constante desta lista: Luiz Tadeu Leite, Jairo Ataíde, Gil Pereira, Athos Avelino e Cristina Pereira, atual vice-prefeita, que poderá vir a disputar no lugar do marido, que costuma gracejar quando indagado se disputará a eleição: “Eu não, a candidata é Cristina”, responde ele, sob protestos dela.

Sobre o fato de tantos possíveis candidatos a prefeito terem estado presentes ao mesmo acontecimento, cabem algumas interpretações, a sério. A primeira é de que houve evidente evolução na forma de se praticar política no município. Atualmente, os candidatos não mais atuam como inimigos e, sim, como o que são: meros adversários.

Bem diferente daquele episódio em que o prefeito recém empossado recusou-se a recepcionar no aeroporto o governador, em final de mandato, que veio à cidade para inaugurar o novo sistema de captação de água, sem o qual Montes Claros estaria com a lata d’água na cabeça. Esse complexo é que até hoje garante o abastecimento da cidade, figurando entre as mais importantes obras da cidade no século passado.

Outro aspecto significativo é o de que, de uma forma ou de outra, os possíveis candidatos a prefeito ali estavam buscando o apoio do governo do Estado. A começar pelo atual prefeito, cujo partido é oposição no âmbito estadual. Na visita do governador, a Prefeitura não economizou confetes para festejar o visitante, no que estava certíssima. A motivação, neste caso, não envolvia compromisso eleitoral, mas explicava-se pela inexistência total de obras de iniciativa da Prefeitura nos últimos três anos e meio.

Os demais supostos candidatos, sim, lá estiveram de olho nas urnas. Todos eles têm se esforçado para obter o apoio do Governo do Estado, e se empenham numa luta surda com esse objetivo. Sob esse aspecto, todos os gestos têm forte significado, como o fato de o secretário Gil Pereira ter integrado a comitiva do Governo que foi à Itália sacramentar a escolha da Fiat. A leitura política foi de que isso significou clara opção do governador do Estado pela candidatura do seu secretário.

Athos Avelino tem sido o mais discreto nessa disputa, provavelmente por se ligar a partido de pequena expressão ( filiou-se recentemente ao PSB). Jairo Ataíde, que é tido como o líder nas pesquisas, quebrou o silêncio e assumiu a candidatura sem rodeios: “Meus inimigos é que dizem que não disputarei a eleição. Não tenho processos e sou candidato”. Tem até programa eleitoral, em que promete a “reconstrução de Montes Claros”. Não teme assumir a Prefeitura na situação em que ela se encontra. Bastaria um “choque de gestão” para resolver o problema,diz ele.

Tendo surpreendido seus seguidores ao dar apoio à atual administração, conduzida pelo seu histórico adversário, ele já prepara a retirada. Mas falta dizer se manterá a candidatura mesmo sem o apoio do Governo do Estado, que antes ele tinha como imprescindível, devido ao alto custo da campanha.

É evidente que, além dos cinco relacionados, outros candidatos poderão surgir, e até já se fala em nomes que, no entanto, têm chances remotas, se vierem a participar do processo. E, curioso, em se tratando desse grupo principal, é que seus componentes têm ocupado a cena política nos últimos trinta anos em Montes Claros, mudando de posição repetidamente, ora ao lado, ora contra o prefeito Luiz Tadeu Leite, sob cuja sombra pelo menos três deles surgiram.

terça-feira, 20 de março de 2012

Palavra do vereador Claudim da Prefeitura

Apesar de já termos passados 12 dias das comemorações do dia Internacional da Mulher, gostaria de cumprimentar a todas as instituições e pessoas que comemoram o dia 08 de março. Estas comemorações começaram no dia cinco de março e se estendeu até o dia 10 onde aconteceu a 2ª grande marca em defesa dos direitos da mulher.

Este movimento tem algumas bandeiras, como é o caso da Delegacia Especializada da Mulher e outras reivindicações no sentido de garantir o direito e a segurança das mulheres. Aproveito a oportunidade para parabenizar a população que participou deste evento.

Mas infelizmente sabemos que falta por parte do município políticas públicas para a mulher e por isso temos que arregaçar as mangas e ir a luta por esta importante causa. Aproveito para deixar meu recado aos profissionais da educação do município, pois eles também tem que se mobilizarem, uma vez que a administração municipal diz ter pago o 14º salário e isso na verdade não aconteceu até este momento.

O Município também gasta muito dinheiro com propagandas dizendo que pagou o piso salarial da educação, mas isso também não é fato. Da mesma forma é preciso que as outras categorias de servidores do município se mobilizem, como é o caso dos “Amarelinhos”, da área da saúde. Quero aproveitar a oportunidade e chamar a atenção de toda a nossa população quanto a gestão que vem acontecendo em nosso Município, pois estamos vendo uma administração usar os recursos públicos, não para atender os interesses verdadeiros da população; mas sim o interesse de uma pequena minoria.

terça-feira, 13 de março de 2012

Mais uma vitória da população - Taxa da coleta de lixo deverá ser revogada

MPMG recomenda revogação de decreto que aumentou taxa do lixo em Montes Claros Caso o município acolha a Recomendação, a taxa do lixo retornará aos valores anteriores aos da majoração ocorrida em janeiro de 2011 A Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), atendendo representação do promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires, expediu Recomendação ao prefeito de Montes Claros, cidade do Norte do Estado, em 16 de fevereiro, para que revogue, no prazo de 30 dias, o Decreto Municipal n.° 2.769/2010, que aumentou a taxa do lixo a partir de janeiro de 2011.

Além disso, o município deverá adequar a redação do artigo 100 do Código Tributário Municipal a fim de definir expressamente a base de cálculo da taxa de resíduos sólidos (taxa do lixo). Da forma como está redigida atualmente, a norma dá brecha ao prefeito para estabelecer, por meio de decreto, o custo total do serviço de coleta de resíduos sólidos que dá ensejo à cobrança de taxa. Ou seja, o dispositivo não fixou de forma precisa como deveria ser o cálculo do custo do serviço, deixando a cargo do chefe do Executivo estimar o valor a ser pago pelos contribuintes.

Caso a prefeitura não tome as medidas necessárias, a Procuradoria-Geral de Justiça irá propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face dos dispositivos apontados pelo MPMG. Violação da CF De acordo com o promotor de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho, autor da Recomendação, a legislação que aumentou a taxa do lixo viola princípio da reserva legal tributária estabelecido na Constituição Federal (CF).

"Esse princípio constitucional assegura que todo tributo, seja ele imposto, taxa ou qualquer espécie de contribuição, seja instituído ou majorado apenas através de lei em sentido estrito, isto é, por ato do Poder Legislativo, após processo constitucionalmente adequado", aponta Coutinho.

Valores anteriores Se a Recomendação for acolhida pela Prefeitura - ou acatada eventual Adin contra o decreto -, a taxa do lixo retornará aos valores anteriores aos da majoração, explica o promotor de Justiça Felipe Caires. Ele acrescenta que "o novo reajuste apenas poderá vigorar a partir de 2013, isso se aprovado por lei ainda no ano de 2012".

Ainda de acordo com Caires, os pagamentos já efetuados da taxa do lixo, mesmo se entendidos pelos contribuintes como indevidos, não serão objeto de pedido de ressarcimento pelo MPMG, pois se referem a direitos individuais e disponíveis, mas poderão ser objeto de ação judicial movida pelos advogados dos que se considerarem prejudicados. Investigações O Decreto Municipal n.° 2.769, de 30/12/2010, que aumentou significativamente a taxa de lixo em Montes Claros, deu-se após a terceirização parcial do serviço de coleta, antes realizado apenas por uma empresa municipal.

Diante disso, o promotor de Justiça Felipe Caires informa que as investigações prosseguirão no âmbito da licitação que originou a contratação do serviço, "para se apurar se a majoração da referida taxa pretendeu ou não beneficiar alguma pessoa ou empresa ligada à terceirização do serviço público de coleta de lixo no município". Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa - Tel: (31) 3330-8016/8166/9534

sexta-feira, 9 de março de 2012

Imobiliária da prefeitura ainda tem uma carta na manga

A última cartada

* Waldyr Senna Batista

Não foi o que se possa chamar de bem sucedida a operação imobiliária lançada pela Prefeitura para venda de imóveis de propriedade do município, ao correr do martelo, a fim de fazer caixa para custeio de obras. A meta de R$ 30 milhões ficou distante: foram arrecadados míseros R$ 300 mil com alienação de dois lotes.

Mas a esperança persiste. Haverá nova rodada em que, prevalecendo o desinteresse, a lei permite que se faça a venda dos imóveis por negociação direta. O que não autoriza o chamado “preço vil”: será efetuada nova avaliação, que servirá de parâmetro para a operação.

No caso da parcela da Praça de Esportes posta em leilão, a ideia inicialmente anunciada foi de que o imóvel seria dado em troca da construção do estádio e do teatro municipais. Uma operação casada, mais ou menos nos moldes do que se fez,há tempos, para a construção do ginásio poliesportivo, erguida por empresa produtora de concreto, a título de antecipação de receita. A Prefeitura recebeu a obra pronta, aliás, de qualidade sofrível, que até hoje exige reparos e complementação.

Pelo que se tem feito, supõe-se que será observado o modelo convencional, de administração direta, o que, afinal, fará pouca diferença, pois o que importa é o resultado e não a forma. Até porque restam menos de dez meses para expirar o atual mandato, tendo no meio do trajeto a campanha eleitoral, que começa em abril, se é que uma coisa tem algo a ver com a outra. Deve ter, tamanho é o empenho depositado nessa operação.

Seja como for, o certo é que a licitação aberta pela Prefeitura não provocou qualquer interesse de possíveis investidores. Sem dúvida, porque, para concorrer, eles teriam de dispor de capital considerável, para adquirir o imóvel, construir nele e só depois tocar o negócio. Quase ninguém dispõe de dinheiro nesse volume para imobilizar.

Isso já foi dito aqui, e agora a Prefeitura está propondo à Câmara modificações no edital de concorrência, que muda o figurino, de modo a permitir fatiar o imóvel da Praça de Esportes, entre outros itens. Na prática, ela quer fazer uma espécie de loteamento da área, que imaginava ser o filé-mignon do miolo do centro da cidade, para cuja aquisição haveria alta demanda e até fila para a arrrematação.

O resultado até agora obtido contraria essas previsões. E isso frustra por completo a estratégia traçada pela Prefeitura, que atravessa a pior crise financeira dos últimos tempos e conta com a alienação dos imóveis como tábua de salvação.

Início de ano nas prefeituras é fase favorável no que se refere a arrecadação. É época de participação no IPVA, de maior parcela do ICMS, devido às vendas de fim de ano, e da cobrança do IPTU. Mesmo assim, em véspera de eleição, considerando-se que nada se realizou ao longo dos três anos e meio decorridos, o dinheiro que seria apurado com a venda dos imóveis seria o que se denomina de “salvação da lavoura”.

Se este esquema falhar, o plano B do prefeito Luiz Tadeu Leite seriam R$ 20 milhões para asfaltamento de centenas de ruas da periferia. Nas entrevistas que concede, ele sempre faz referência a esse dinheiro, que seria proveniente de financiamento da Caixa Econômica Federal. Ele não diz, mas, para viabilizar esse empréstimo, seria imprescindível a apresentação do CRP ( certificado de regularidade previdenciária), que a Prefeitura não pode obter enquanto estiver em débito com a Previdência Social ( Prevmoc e INSS).
Um beco sem saída.


* (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

Cidade pede socorro II.

Mais terrenos poderão ser vendidos


VENDA DA CIDADE

Não satisfeito em lotear a cidade e vender a preço de banana, para realizar obras tidas como eleitoreiras, o executivo municipal entrou com projeto de Lei na Câmara Municipal solicitando autorização para desapropriar 13 mil metros de área verde no bairro Canelas. O espaço será, segundo o projeto, utilizado para realização de obras públicas, com recursos de 500 mil reais do Ministério do Esporte. Chama a atenção o fato de que a obra esportiva poder ser construída em áreas verdes, bastando cumprir o seu papel social. Por ser uma área verde, para permutar, a prefeitura teria que encontrar outro terreno na mesma área ou próxima. A forma encontrada para maquiar o projeto de Lei foi permutar com terreno da mesma dimensão, só que em área com característica rural, que é a comunidade de Campos Elíseos, distante cerca de 30 quilômetros do bairro Canelas.

terça-feira, 6 de março de 2012

Palavra do vereador Claudim da Prefeitura

"Obras do Hospital da mulher, Mocão, Mercado Municipal e Praça Coronel Ribeiro somente em propagandas"

A obra para reforma e estruturação do Hospital da Mulher já se arrasta desde o ano de 2009 e até hoje essa obra encontra-se abandonada.

Tenho certeza que o governador irá perguntar como ele irá custear a infra-estrutura do hospital, se a própria obra, que é de responsabilidade da prefeitura não está pronta.

Tudo isso é má gestão desta administração que aí está, pois o dinheiro já se encontra na conta desde 2009 e por incompetência da administração municipal não foi empregado.

Temos também outras obras que a administração municipal não concluiu como é o caso do Mercado Municipal, o Mocão e da Praça Coronel Ribeiro. Com dinheiro em caixa para fazer e não são feitas, tudo isso por causa de uma má gestão.

O gestor que gosta da sua cidade realmente cuida dela, mas a nossa cidade está totalmente abandonada e não existe mais varrição nos bairros e o matagal tomou conta das ruas e de nossas praças.

Já fiz vários requerimentos pedindo a recuperação da Praça do Bairro Maracanã, mas ela e as demais praças estão abandonadas. Esta administração que ai está não faz nem o mínimo, que é a coleta de lixo regular, a varrição da nossa cidade; mas tudo isso demonstra que esta administração que ai está não gosta da nossa cidade.

Na verdade a administração gosta é de gastar milhões com propagandas enganosas, enquanto os “amarelinhos” estão ai buscando um salário digno e condições melhores de trabalho; sem dizer a classe da educação que reivindica o piso salarial, quando na verdade aconteceu até mesmo o atraso de pagamento.

Queremos que os nossos professores além do piso nacional, recebam também o 14º salário, que foi prometido pelo deputado, que é filho do senhor prefeito, através de ofício dirigido a todos os professores de nossa cidade.

Temos também a questão da insalubridade das serventes de zeladoria e de todos os servidores públicos que faz jus a este direito. A reforma do plano de carreiro dos servidores. A questão do PREVMOC onde entramos com uma ação na justiça por causa do não pagamento das contribuições.

Isso é a cara da administração que não gosta de Montes Claros. A administração que permite que a Copasa que tem a concessão até 2028, não tampe as valas que a empresa abre em nossas ruas. Temos também a situação das estradas da nossa zona rural, como é o caso de Pradinho, que estão totalmente abandonadas. O senhor prefeito não faz se quer o mínimo para atender o nosso homem do campo, que são pelo menos a manutenção e recuperação das estradas rurais para o escoamento da produção.

sábado, 3 de março de 2012

Vitória da cidade...

Começa venda da cidade


Lucilene Porto
Repórter


Apenas dois dos dezesseis lotes postos à venda pela Prefeitura Municipal de Montes Claros foram vendidos na manhã dessa sexta-feira, 2. Dos três licitantes que se inscreveram, um deles que é empresário do ramo da construção civil, Alexandre Macedo Pinto, acabou desistindo de comprar o terreno, após saber que não poderia transferir o imóvel para pessoa jurídica, sem o pagamento de ônus. Apesar do baixo número de inscritos, a sala de reuniões do Setor de Licitações ficou lotada.


Sala de licitação ficou cheia, mas apenas 2 lotes foram leiloados

Foram vendidos o terreno situado na rua Braúna, esquina com Avenida Manoel Caribe Filho e Rua Pequizeiro, bairro Canelas, que fica atrás da Rodoviária, e outro na rua Juca Miranda esquina com Rua José Maria Alkimin, bairro São Norberto, perto da Igreja Rosa Mística.

O lote vendido no bairro Canelas possui área de 963,5 metros quadrados, e foi colocado à venda ao preço de R$ 196.875,00, sendo vendido à vista por R$ 205.002,01 para a empresa Faz Panorama Empreendimentos Limitada.

O terreno do bairro São Norberto avaliado pela Prefeitura em R$ 73.013 que possui 176 metros quadrados, foi vendido para Thaísa Soares Crespo que apresentou proposta de R$ 90.036. O valor será pago em seis vezes de R$ 15.006.

Dois licitantes que chegaram às 9h para participar do processo de venda dos lotes, questionaram a informação divulgada pela prefeitura à imprensa. Segundo eles, Raquel Muniz (empresária da área da educação) e Manoel Vilela (empresário do ramo de construção civil) não ficou claro a forma como deveria ser feito o depósito de caução para participar do processo licitatório.

-Pela informação, acreditávamos que deveríamos fazer o depósito aqui no mesmo horário da licitação, questionaram.

Entre as exigências para participar da licitação estavam o pagamento de R$ 5% do valor do imóvel a ser adquirido, apresentação de envelopes com documentação e o valor da proposta.

O procurador da prefeitura, Wilson Silveira Lopes, presidiu a licitação, acompanhado de membros da comissão de licitação. Até o final desta edição, ele ainda não havia definido a nova data para licitar o restante dos imóveis.

Segundo a administração municipal, o dinheiro arrecadado com a venda dos 16 lotes, estimado em mais de 11 milhões, será investido em asfalto.

Contra a venda dos lotes, o vereador Claudim da Prefeitura afirma que o processo é ilegal, já que alguns dos terrenos possui áreas verdes, como é o caso da praça localizada na rua Benjamin dos Anjos, esquina com rua Tapajós, no bairro Melo.

-Somos contrário a venda do patrimônio público para a realização de obras eleitoreiras, principalmente, quando consta terreno verde ou áreas de esporte e lazer como é o caso do Melo e Acácias, entre outros.

A venda de terrenos públicos vem gerando polêmica desde a apresentação e aprovação do projeto na Câmara dos Vereadores, no final do ano passado. Desde então, entidades de defesa do meio ambiente acionaram o Ministério Público para tentar impedir a venda dos lotes.

Também está na polêmica, a venda da Praça de Esportes. Para esta licitação, ocorrida no mês passado, não apareceu nenhum interessado. O terreno da Praça também é alvo de investigação do Ministério Público.

Os quatorzes imóveis restantes na licitação estão em diferentes bairros como Melo, Jardim Panorama, Acácias, Carmelo, Morada da Serra, Raul Lourenço e São João. Este último, está localizado na rua Coronel José Alves esquina com Rua Bernardino Souto, e está sendo vendido ao preço mínimo de R$ 2.920.964 (2.873,08 metros).

Na lista há outros imóveis caros como na rua Noé Luiz esquina com as ruas Francisco Coutinho Ivan Lopes – no bairro Augusta Mota que será vendido ao preço mínimo de R$ 1.682.932 (5.548,19 metros), e na avenida Osmani Barbosa, Bairro Universitário – Valor R$ 1.909.623 (14.540 metros).