Jornal Hoje em Dia - BH

Polêmica na lei de zoneamento

Girleno Alencar

Repórter

O novo zoneamento urbano de Montes Claros, no Norte de Minas, está gerando polêmica. Apesar de os primeiro estudos realizados pelo núcleo regional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) apontarem um processo de verticalização de áreas nobres da cidade, com o bairro Ibituruna, o secretário de Obras, João Henrique Ribeiro, afirma que o projeto, na verdade, impede a construção de prédios residenciais e comerciais no local.

Como a proposta foi encaminhada na terça-feira pelo prefeito Luiz Tadeu leite, para a Câmara Municipal, o vereador Cláudio Rodrigues de Jesus pediu um estudo técnico, diante das suspeitas de que a nova lei de zoneamento permitiria a transformação de área residencial e comercial na confluência dos bairros São José e Roxo Verde, para atender a políticos da cidade. “Assim como permitiria a construção de prédios de nove andares no Bairro Ibituruna”, diz.

O parlamentar alega que o projeto é recheado de dados técnicos e, por isso, pediu o parecer de entidades como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), o IAB e a Associação dos Engenheiros do Norte de Minas. O secretário municipal de Obras nega as suspeitas e garante que as mudança foram discutidas nos conselhos municipais de Urbanismo e de Obras, com a participação de dirigentes das entidades do setor. João Henrique Ribeiro diz que a lei corrige distorções e, se algum político foi beneficiado, foi de forma indireta.

“Uma empresa começou a construção de prédios residencial no Ibituruna, beneficiada pela lei anterior. Estamos agora proibindo qualquer tipo de verticalização naquela parte da cidade”, ressalta. Segundo o prefeito, o projeto altera o zoneamento de determinadas áreas urbanas, incentivando a criação de grandes empreendimentos e a ampliação das áreas verdes e das vias de circulação.

A permeabilização do solo será definida na nova lei, em medida inédita em Montes Claros. O projeto também permite a regularização de construções que apresentem irregularidades técnicas internas.

Edição do mês de outubro do jornal Grande Renascença

Ficção e realidade

Déficit ou superávit? Incoerências da atual administração

Waldyr Senna Batista

Na manhã de quarta-feira da semana passada, a Prefeitura cumpriu ritual de lei federal que a obriga a mostrar sua movimentação financeira a cada quatro meses. Para isso, promoveu reunião no auditório da Câmara Municipal, a que compareceram não mais do que dez pessoas. Por falta de divulgação ou por total desinteresse da população. Tratava-se de resumo sumaríssimo, mas a prestação de contas detalhada estaria no sítio eletrônico da Prefeitura. O secretário da Fazenda, Elias Siufi, e o diretor da contabilidade, Sandro Lobo Araújo, incumbiram-se da explanação do que depois constou de release enviado à imprensa sob o título de “Prefeitura presta contas à população”, pelo qual se tem ideia de que a reunião teria sido mais concorrida.

Consta do texto que, no período de janeiro a agosto deste ano (portanto, dois quadrimestres), o município, em números redondos, arrecadou R$ 298 milhões e gastou R$ 257 milhões, do que resultou superávit de R$ 40 milhões. Dinheiro suficiente para quitar dívidas e realizar obras expressivas. Certo?

Errado. Segundo observação contida no texto oficial, “A sobra de recursos, na verdade, é fictícia, uma vez que existem restos a pagar contabilizados e programados da ordem de R$ 36 milhões e, não programados, de R$ 45 milhões, o que resulta em déficit de mais de R$ 40 milhões”. Uma inversão radical, que simplesmente transforma o sinal positivo em negativo.

Em se tratando de “prestação de contas à população”, seria de se esperar que tudo fosse acessível até a não iniciados nos mistérios da ciência contábil e não mensagem para ser interpretada por poucos. Se a sobra é fictícia, não significando dinheiro em caixa e bancos, necessária se faz explicação ao alcance dessa que é a parcela mais ampla da população.

O secretário da Fazenda até que tentou ajudar. Diz a nota oficial que ele “destacou as dificuldades existentes e as medidas administrativas tomadas a fim de amenizar a situação”, do que se depreende que, em matéria financeira, a Prefeitura não voa em céu de brigadeiro. E o secretário alinha quais seriam essas medidas: “Estamos em contenção de despesas e fazendo gestões a níveis federal e estadual, visando arrecadar recursos, uma vez que a arrecadação do município é insuficiente para cobrir as despesas com pagamento de pessoal, administrativas e realização de obras e serviços essenciais à população”.

A informação soa contraditória, quando se sabe que a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura, que era de R$ 10 milhões no início da atual administração, alcança hoje a cifra de R$ 15 milhões. Acréscimo de 50%, apesar da terceirização de parte do serviço de limpeza pública, que deve ter proporcionado corte de pessoal. Esse sempre foi setor dispendioso em todas as administrações. Se a folha não diminuiu, e até aumentou, com a suposta redução de gastos nessa área, alguma coisa deve ter fugido ao controle em outros setores.

A reunião da semana passada não tinha por finalidade detalhar esses pontos, e o secretário Elias Siufi, cujo setor não responde pela linha de conduta da administração, esforça-se por cumprir a parte que lhe compete. Diz ele, na nota que a imprensa recebeu e parece não ter lido: “... a secretaria da Fazenda não está medindo esforços no sentido de organizar as finanças, a fim de cumprir as determinações legais”. E concluiu: “Nosso trabalho é transparente e estamos à disposição dos vereadores e de todos os segmentos comunitários para prestar informações detalhadas”.

Acostumado a falar com clareza desde os tempos em que empunhava microfones, o hoje secretário não podia ter sido mais claro: a situação com que se defronta a Prefeitura na área financeira não tem nada de “fictícia”. É uma dura realidade.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)