Aumento do IPTU:

População continua sem resposta 

Prefeitura tenta justificar o aumento dos impostos

Lideranças comunitárias, vereadores e representantes da administração municipal estiveram reunidos na noite da última quarta-feira, 27, na Câmara Municipal, através de audiência pública proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (PPS), objetivando discutir o aumento da taxa da coleta de lixo que deixou a população montes-clarense revoltada. O vereador Cláudio Rodrigues diz que em um país onde a inflação gira em torno de 4,5% é inadmissível que o imposto aumente 1000%. 

O parlamentar pediu explicações aos secretários Elias Siufi, da Fazenda, Pedro Narciso, de Relações Institucionais, e o procurador do município, Antônio Eustáquio Tolentino, sobre o aumento da taxa da coleta de lixo urbano, segundo ele, abusivo. No entendimento do vereador o aumento não se justifica uma vez que, com a terceirização, de acordo com o próprio prefeito, poderia ocorrer uma redução dos custos da coleta.

Cláudio Rodrigues critica o fato dos seus questionamentos não terem respostas convincentes. Lembra que em um país onde a inflação gira em torno de 4,5% é inadmissível que um reajuste de imposto chegue a até 1000%. - Tentaram desviar o foco das respostas. O que deve ser discutido é o aumento, que é abusivo e arbitrário, uma vez que foi por decreto do prefeito. Votei nesta Casa contra este instrumento utilizado pela administração e alertei que a população poderia se revoltar com o recebimento dos carnês, algo que se confirmou - lembra.

CÓDIGO

O procurador do município, Antônio Eustáquio Tolentino disse que a taxa foi lançada com fundamento no código tributário do município, em vigor desde janeiro de 2006. Sobre o valor da taxa, o procurador revela que o município gasta 12 milhões e 468 mil reais com a coleta de lixo mais o aterro, sendo que a arrecadação por parte do município é de um milhão e trezentos quarenta mil e setecentos e trinta e oito mil reais.

- Em face destas despesas, a receita de em torno de 10% do custo da coleta, sendo que toda a taxa é transformada a favor do contribuinte - frisa.

MINISTÉRIO PÚBLICO

No dia 27 de abril, o promotor Felipe Gonçalves Caires encaminhou ao parlamentar proponente da audiência e ao presidente da Câmara, Valcir Soares, ofício datado do dia 27 de abril, onde justificou sua ausência na audiência ao afirmar que por ainda não estarem concluídas as apurações, no âmbito do procedimento preparatório, instaurado em 12 de abril de 2011, das razões pelas quais a taxa de coleta de lixo foi aumentada, bem como para apurar se a referida majoração tem alguma relação com a terceirização da atividade. Por causa disso, segundo o promotor, ainda não é possível informar à população se pretende tomar alguma providência judicial a respeito do assunto.

IMPEDIDO

O promotor explica ainda que o Ministério Público está impedido, por força da Constituição e das leis do país, de defender interesses de contribuintes e que cabe a eles procurar auxílio de advogado e não do Ministério Público, caso considerem indevidos os valores do IPTU ou da taxa da coleta de lixo que o município de Montes Claros, eventualmente, insista em cobrar dos mesmos. - Naturalmente, após os esclarecimentos requisitados desde 14 de abril de 2011, e após apresentação de outros elementos de prova no bojo da investigação instaurada, o Ministério Público, se for o caso, tomará as medidas judiciais cabíveis na hipótese de ser constatado que o aumento real da taxa de coleta de lixo tenha sido determinado apenas por decreto e não também por lei, como manda a Constituição Federal, para eventualmente beneficiar pessoas ou empresas ligadas à terceirização da atividade, que, neste caso, lesaria não só o contribuinte, mas também a probidade na administração pública da qual o Ministério Público é guardião - afirma.