R$ 23.625.000,00

SERÁ O FIM DA BURACOLÂNDIA E DAS OBRAS INACABADAS EM MONTES CLAROS?  

A câmara municipal de Montes Claros votou na reunião ordinária da última terça-feira, 01 de março, projeto de lei nº 23 que autoriza o financiamento de R$ 23.625.000,00(vinte e três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) com 6% de juro ao ano por parte da prefeitura municipal de Montes Claros. 

Mesmo mantendo uma postura de oposição à atual administração, em decorrência da série de desmandos e falta de capacidade de gerenciamento da coisa pública, votei favoravelmente, no que tange a este projeto. 

Entretanto, tenho que destacar que isso não me impede de continuar apontado as falhas desta administração, como, a não valorização dos servidores, a não transparência dos recursos do Fundeb, o corte do adicional de insalubridade das serventes de zeladoria, a terceirização da coleta, varrição e do gerenciamento do aterro sanitário, resultando inclusive com demissões de funcionários da Esurb, e o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas nos contracheque dos servidores, inclusive a parte patronal, o que está levando o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC ao estado terminal comprometendo o pagamento dos atuais aposentados e às futuras aposentadorias dos servidores ativos. 

Ainda em relação ao projeto de lei que autoriza o município ao contratar o financiamento, a atual administração justifica esse financiamento com base na proposta de nº 000939.02.63/2010-08, apresentada no Ministério das Cidades, que visa investimentos integrados no PAC2. Projeto esse, que, não percebo porquê, não foi apresentado nesta casa legislativa.

Sendo assim cabe algumas perguntas: Que quantidade de ruas vão ser asfaltadas? Em que bairros? Qual o preço do asfalto estimado? De certo que isso está na proposta apresentada ao Ministério das Cidades uma vez que ninguém faz um projeto sem ter noção de quantidades. Mas, então, porque essa proposta não acompanhou o projeto de lei nesta casa?

Qualquer mau gestor sabe que quando se faz um investimento, ainda mais um investimento grande como este, tem que haver um projeto de viabilidade econômica. Tem que haver um estudo do retorno financeiro do investimento. Onde está esse estudo?

JUSTIFICATIVA

Optei por dá o meu voto favorável a este empréstimo do município de R$ 23.625.000,00(vinte e três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) com 6% de juro ao ano. No entanto, nada me impede de acompanhar de perto a qualidade das obras a ser realizadas.

Como uma das funções do vereador é a de fiscalizador vou exercer esta minha atribuição com determinação no que tange a aplicação deste recurso. Esperamos que os Córregos do Bicano, Vargem Grande e Pai João possam ser contemplados de fato. Chega de promessas vazias. 

Pessoas que residem próximos às estes locais que necessitam de infra-estrutura, vivem a anos na expectativa da conclusão dessas obras, tornando estes locais, que hoje são considerados como verdadeiros elefantes brancos, em obras que possam trazer o progresso e melhor qualidade de vida a nossa população.

Que as ruas esburacadas que tem tornado muitos locais uma verdadeira buracolândia, possam se revestidas com asfaltamento de qualidade.

Para o bem do povo que as promessas do prefeito feitas em campanha possam tornar-se realidade, pois nestes dois primeiros anos de mandato a administração não disse a que veio.