Imbróglios e demagogia

O IPTU em questão

Waldyr Senna Batista

Nem o reconhecimento da falha, atribuída ao cadastro e ao sistema deficientes, nem a redução linear dos valores, redimem a Prefeitura do erro cometido nos carnês de cobrança do IPTU e da taxa de coleta de lixo. Na confecção desses avisos, a margem de erro admitida tem de ser zero, possível de ser alcançada em tempos de informática e com controle de qualidade rigoroso, pois se trata de procedimento que atinge a parte mais sensível do corpo humano, que é o bolso, segundo a sábia blague do inefável Delfim Neto. Neste ano, em especial, devido ao fato de a atual administração estar sob a mira de forte artilharia por causa do seu mau desempenho e buscando tranquilidade para trabalhar. Esse tumulto é tudo o que ela não pretendia. 
Na esperança de safar-se do ataque, ela lançou-se no gesto extremo de aumentar os tributos em índices acima do normal. A ordem é arrecadar para fazer caixa e realizar obras a fim de aplacar a fúria dos críticos implacáveis. Como o tempo é curto para sanar o erro, ela optou pela forma mais simples, de conceder desconto nas alíquotas contestadas e ampliar o prazo para quitação do imposto em parcela única. Mas, para mal dos pecados, a data coincide com a de entrega das declarações de renda da Receita Federal, que agrava o estresse dos contribuintes.
No entanto, se o problema foi de equipamentos e de registro de dados, a simples concessão de descontos sobre os valores lançados pode não ser adequada. O ideal seria a substituição pura e simples de todos os avisos, devidamente corrigidos. Não têm sido poucas as manifestações de insatisfação contra a forma adotada, tendo em vista que houve aumentos muito superiores aos abatimentos concedidos. Na parcela da coleta de lixo, falou-se até em majoração superior a 800%, caso em que desconto de 35% nada representa.
Atravessando situação financeira delicada, devido principalmente à admissão descontrolada de não concursados para atender compromissos eleitorais, a Prefeitura tem lançado mão de intensa publicidade para incentivar o pagamento do IPTU. Para tanto, utiliza até veículos de comunicação de Belo Horizonte, onde não reside número expressivo de proprietários de imóveis construídos em Montes Claros.
Nessas peças publicitárias são prometidas obras cujos custos superam em muito a arrecadação presumível do IPTU, que, historicamente, tem inadimplência superior a 60% e não representa nem o valor de uma única folha mensal de salários do município. São obras como a retificação do córrego do Cintra, a recuperação da pavimentação de ruas na área central, a padronização de passeios, entre outras, com base nas quais é alardeada “uma cidade cada vez melhor”.
Os recursos para a realização dessas obras terão de vir do Estado e da União, e parecem cada vez mais incertos, uma vez que o foco da presidente Dilma Roussef, por exemplo, é o controle da inflação, que exigiu cortes profundos depois do verdadeiro festival de gastos promovido pelo governo anterior.
No município, seguramente, não haverá reajuste de impostos no próximo exercício, seguindo a antiga tradição em ano eleitoral. Imagine-se o que seria, em termos eleitorais, alvoroço semelhante ao de agora, em abril do próximo ano, quando o atual prefeito estará buscando a reeleição ou apoiando alguém. As campanhas começam exatamente nessa altura do ano.


(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)